Cães e gatos terão passaporte e identificação eletrônica

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De acordo com uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, publicada no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, a partir de agora cães e gatos terão direito a passaporte para transitar por território nacional e internacional. O documento será expedido em português, inglês e espanhol e deverá conter informações sobre o bicho como nome completo e endereço do proprietário; espécie, raça, sexo, pelagem e data estimada de nascimento do animal. Além disso, será feita a identificação eletrônica por meio de microchip instalado sob a pele do animal.

No passaporte, deverão constar dados sobre a vacinação dos animais e do exame clínico realizado por médico veterinário responsável. A fotografia não será obrigatória, mas, caso o dono queira, pode fornecer um retrato, em tamanho 5x7cm, que será válido para trânsito no território brasileiro e em todos os países que o reconheçam como documento equivalente ao certificado sanitário de origem, para fins de reciprocidade.

Feito e fornecido gratuitamente pelo Ministério da Agricultura, o documento é individual e intransferível, com validade por toda a vida do animal. Antes de viajar, é importante que o dono do animal solicite a um médico veterinário que registre as informações sanitárias no documento, como dados de vacinação, tratamentos, exames laboratoriais e análises exigidas pelo país de destino.

A perda ou extravio do passaporte do animal deverá ser informada às autoridades veterinárias oficiais brasileiras e registrada em boletim de ocorrência policial e informados prontamente. O ingresso de cães e gatos oriundos de países que não emitam passaporte para trânsito desses animais, ou dos quais o Brasil não reconheça o passaporte emitido como documento equivalente ao adotado no país, somente será autorizado quando os animais vierem acompanhados de certificado veterinário internacional.

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